23/04/2014

STF nega liberdade; Prisco continua preso






O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 23, o habeas corpus do vereador baiano Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia. Prisco está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o dia 18. A prisão é por 90 dias, a pedido do Ministério Público Federal, para "garantia da ordem pública". O vereador é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). 

O pedido de habeas corpus foi encaminhado primeiro à Justiça Federal, mas o desembargador José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, avaliou que a questão, por se tratar de crime previsto na Lei de Segurança Nacional, deveria ser avaliada no STF. 

O Vereador responde a crimes como impedir com violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Diante disso o ministro atendeu ao que Código de Processo Penal prevê, a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde, mantendo a decisão de prisão de Marco Prisco da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia do dia 15 de abril. 

O advogado de defesa e vice-presidente da Aspra, Fábio Brito, afirmou que a defesa do vereador vai recorrer da decisão pedindo um agravo regimentar à corte, o que submete o julgamento do habeas corpus ao pleno. Sobre a possibilidade de uma nova paralisação, Brito descartou "completamente" a possibilidade.