O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou nesta quarta-feira, 23, o habeas corpus do vereador baiano
Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia.
Prisco está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o dia 18. A
prisão é por 90 dias, a pedido do Ministério Público Federal, para
"garantia da ordem pública". O vereador é diretor-geral da Associação de
Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).
O
pedido de habeas corpus foi encaminhado primeiro à Justiça Federal, mas
o desembargador José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 1ª Região, avaliou que a questão, por se tratar de crime
previsto na Lei de Segurança Nacional, deveria ser avaliada no STF.
O
Vereador responde a crimes como impedir com violência ou grave ameaça o
livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados e
praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de
transporte. Diante disso o ministro atendeu ao que Código de Processo
Penal prevê, a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual
responde, mantendo a decisão de prisão de Marco Prisco da 17ª Vara da
Seção Judiciária do Estado da Bahia do dia 15 de abril.
O advogado de
defesa e vice-presidente da Aspra, Fábio Brito, afirmou que a defesa do
vereador vai recorrer da decisão pedindo um agravo regimentar à corte, o
que submete o julgamento do habeas corpus ao pleno. Sobre a
possibilidade de uma nova paralisação, Brito descartou "completamente" a
possibilidade.