O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT) fez um Projeto de Lei que anula o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), assinado em 1998, que isenta a Petrobras da Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações.
Pelas regras atuais a estatal fica dispensada de cumprir todos os requisitos previstos na lei de licitação e pode estabelecer concorrência por meio de convite a empresas sem ter de seguir os limites de preços previstos na legislação. “Eu acho que essa brecha transformou a Petrobras nessa vergonha que está aí.
Não adianta nada averiguar os problemas sem corrigir a fonte”, disse o parlamentar em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com Félix, o projeto já se encontra em regime de urgência e deve ser votado dentro de 15 dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos apoiadores do projeto. "É uma correção que precisa ser feita, porque isso se mostrou ineficaz, ou melhor, mostrou-se eficaz para um processo de concentração de poder na mão de um diretor para poder direcionar um processo licitatório. Foi um erro", afirmou Eduardo Cunha.
