27/03/2015

Projeto que submete a Petrobras à Lei de Licitações será votado na próxima segunda-feira


Da Redação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 11/2015, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que submete a Petrobras à Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/1993) abrirá a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (30/03). A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora em Regime de Urgência pelos Líderes da Casa.

Para Félix Júnior, que ocupa a 2ª vice-presidência da CPI da Petrobras e que é membro titular da Comissão Especial de Licitação, foi um erro a assinatura do Decreto Presidencial 2.745/1998, que pôs fim ao regime licitatório na estatal. "Foi esse decreto que abriu os caminhos para a corrupção desenfreada que vemos hoje", afirmou.

O pedetista espera que a aprovação do PDC 11/2015 seja o início de uma fase mais clara nas licitações da Petrobras e demais empresas públicas ou de capital misto.