16/04/2015

MPT-BA processa Penalty por descumprimento de normas de segurança do trabalho



Do Bahia Noticias

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação contra a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. 

Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões. Na última sexta-feira (10), em uma audiência de conciliação, a empresa não quis fazer acordo. O órgão pede que a Justiça do Trabalho acate os pedidos da ação civil pública e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados. 

De acordo com a ação, a fábrica ainda apresenta graves problemas com maquinário, instalações elétricas, condições de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a fábrica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas já chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdição e paralisação de um grande número de máquinas e equipamentos. Segundoo procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, “a empresa está há quase 20 anos em resistência obstinada ao descumprimento de suas obrigações legais, pois mesmo tendo assinado termos de ajustamento de conduta junto ao MPT não foi capaz de modificar sua postura perante seus funcionários e a sociedade em geral”. 

Entre outubro de 2000 e agosto de 2014 foram realizadas 33 fiscalizações do trabalho nos estabelecimentos da região, que resultaram em comprovação de 181 infrações à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Itabuna, além de outras 113 na unidade de Itajuípe. A ação aponta que há 277 trabalhadores sem registros e 477 estão afastados por doenças ocupacionais, sem contar os casos ocultados pela empresa. Ainda existem casos de amputação da mão e dedos, traumatismo craniano, queimaduras de segundo grau além das típicas doenças por esforço repetitivo. As investigações concluem que, de todo o faturamento quinquenal da empresa, cerca de R$1 bilhão, apenas 0,17% foi aplicado em saúde e segurança do trabalho, ou seja, pouco mais de R$ 2 milhões.