O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (6),
por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a
presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). É
a primeira vez que a corte abre uma ação de impugnação de mandato
eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
A decisão foi tomada após o PSDB, autor da ação, recorrer ao plenário
do TSE contra o arquivamento do caso pela ministra Maria Thereza de
Assis Moura, no início do ano. Votaram nesta noite os ministros Luciana
Lóssio e Dias Toffoli, presidente da Corte.
Ao enunciar seu voto, Lóssio defendeu a reunião das três ações contra
a campanha de Dilma que tramitam no TSE em um único processo. Segundo a
ministra, o julgamento em separado poderia levar à demora na resolução
definitiva dos questionamentos judiciais, o que tornaria o Poder
Judiciário “um verdadeiro terceiro turno eleitoral”, afirmou a ministra.
O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não leu seu voto e disse
apenas que seguia a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
