Ascom
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que prevê a destinação de 50% da Receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades da administração pública Federal indireta.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT-BA), os recursos do Tesouro Nacional vão contribuir diretamente para o financiamento da educação pública e do ensino profissional e tecnológico, além de aumentar a oferta de bolsas de estudo e programas de financiamento estudantil.
“Esses recursos serão de grande importância para a área, entendemos Educação como prioridade para o desenvolvimento do país e sempre estaremos apresentando medidas que venham a beneficiá-la”, disse o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado, ainda, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
