9.11.10

CENTRAL: PREFEITO PASSOU 99 CHEQUES SEM FUNDOS

O prefeito de Central, no centro norte da Bahia, Leonandes Santana da Silva (PT), teve as contas rejeitadas no exercício de 2009 pelo Tribunal de Contas dos Municípios devido, entre outras, a emissão de 99 cheques sem a devida provisão de fundos. As contas da prefeitura também foram reprovadas por causa dos atrasos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico durante o exercício, ausência de processo licitatório em casos cabíveis e dispensa de licitação na compra de materiais de expediente, limpeza e escolar. O alcaide também terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil, além de ressarcir, com recurso próprio, R$ 95 mil aos cofres municipais decorrentes do pagamento de tarifas bancárias resultantes da emissão de cheques sem a devida provisão de fundos e da saída de numerário da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem documento de despesa correspondente.