10.3.11

Fraude em licitação de R$ 6,2 mi da TV Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o uso de documento falso e favorecimento na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. A empresa havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar o processo licitatório, nem a EBC deveria ter aceitado a sua participação. Segundo o TCU, a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. "A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa", diz o relatório