O juiz de Itacaré, Eduardo Guerreiro, autorizou através de uma portaria que seja realizado o casamento entre pessoias do mesmo sexo. Para a decisão, o juiz considerou a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a união homoafetiva e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
O juiz tambem considerou, através de um ofício, que a decisão está dentro dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana.
