19.3.12

Governo federal gastou R$ 89,7 milhões com cartão corporativo


Os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo – cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação –, atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões entre 2009 e 2011. Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões – R$ 16,5 milhões apenas em 2011. Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões. Para fechar a conta, vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões) e os ministérios da Fazenda (R$ 488 mil) e da Defesa (R$ 92,4 mil). Dentro das despesas não descriminadas da PR, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que totaliza R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011. De acordo com recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.