Pode virar lei a renegociação das dívidas dos cacauicultores baianos junto ao governo federal. É que já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (3759/2012), do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), que transforma em lei a renegociação das dívidas dos produtores contraídas até 31 de dezembro de 2011. O projeto, que já está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, abrange também as dívidas já renegociadas, alcançadas ou não por descontos concedidos sobre o saldo devedor. Na defesa do projeto, o deputado argumenta que “a partir da segunda metade dos anos 80, uma conjunção de fatores reduziu drasticamente a renda dos cacauicultores. De um lado, a elevada oferta verificada em países concorrentes, como a Costa do Marfim, a Indonésia e a Malásia, fez com que as cotações do produto declinassem significativamente. De outro, a Vassoura de Bruxa, enfermidade antes restrita à região amazônica, disseminou-se nas demais regiões produtoras, reduzindo drasticamente a produtividade das lavouras”. Félix Júnior ressalta ainda que sem capacidade de pagamento, produtores de cacau passaram a acumular dívidas e viram-se obrigados a reduzir consideravelmente os tratos culturais das lavouras, em prejuízo da já combalida produtividade. Para o deputado são razões mais que suficientes para que a Câmara aprove o projeto que estende para até trinta anos e fixa em 3% ao ano o prazo e a taxa efetiva de juros a incidirem sobre o estoque de dívidas dos cacauicultores.
