Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 3665/12, do deputado federal, Félix Mendonça Júnior (PDT), que cria o Selo Verde para a lavoura do Cacau. A proposta é criar um Selo Verde Cacau Cabruca para assegurar a importância da sustentabilidade nas plantações nacional de Cacau. Esse sistema substitui a forma convencional de plantio, por uma cultura de cultivo sustentável. Por isso, para obter esse Selo Verde, as fazendas cacaueiras deverão seguir alguns critérios, o principal é plantar o cacaueiro à sombra das Reservas Atlânticas, de modo que preserve a mata. Na Bahia estima-se que 70% da produção do cacau já seguem essa técnica de plantio.
De acordo com o projeto, a responsabilidade pela fiscalização das plantações do Cacau Cabruca será do órgão ambiental, que seguirá as especificações da legislação ambiental vigente. O Selo terá validade de dois anos, após esse período será inspecionado pelo órgão e se ainda estiver dentro das normas poderá ser renovado. Em caso de descumprimento das regras especificas no texto o cultivador perderá o Selo Verde de certificação.
O parlamentar argumenta que tais medidas irão valorizar o Cacau, produto em destaque no cenário mundial, e beneficiar os produtores que passam a ter mais facilidade em fidelizar o consumidor através da qualidade do produto, além de contribuir de forma positiva para a preservação ambiental. “Podemos atrair novos negócios em um mundo que consome cada vez mais influenciado por exigentes critérios sociais e ambientais, sem deixar de preservar as nossas reservas, que é o mais importante”, afirma Félix Júnior.
