A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02), em caráter
conclusivo, o Projeto de Lei 3665/2012, que cria o Selo Verde para o Cacau
Cabruca e Cacau Amazônia. O Selo Verde tem como objetivo atestar que os sistemas
de plantio do cacau cabruca e do cacau amazônia conservem a diversidade
ecológica, os recursos hídricos, os solos e os ecossistemas de florestas. “Além
de atestar a sustentabilidade e interesse social da cacauicultura brasileira, o
Selo Verde permitirá que os agricultores tenham acesso a financiamentos com
melhores condições, consigam um valor melhor para o produto e paguem impostos
menores, dentre outras vantagens”, comentou Félix Júnior, deputado federal vice lider do PDT na Camara Federal autor da PL e Presidente da Bancada do Cacau. Os selos terão validade de dois anos e poderão ser renovados
indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental. As
despesas das análises e vistorias para a concessão das certificações serão
custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público ou tarifa. O texto segue
agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo
Plenário da Câmara dos Deputados.
