Da Redação
Cumprindo a Lei nº 12.352 de 08 de setembro de 2011, que rege as normas das privatizações de cartórios, instituido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Itajuípe também passa a seguir as novas diretrizes ate o final desse mes de março.
Diante disso os Cartórios de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Registro Civil, irão se desmembrar do Forum Desembargador Orlando Pereira e irão se transformar em Cartórios Extra-judiciais. O local onde irão funcionar ainda não tivemos a confirmação. Os novos Dirigentes desses cartórios embora sejam escolhidos por concurso, não irão fazer parte do quadro funcional TJ Bahia, trabalharão em regime empresarial conforme estabelece o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de privatização dos cartórios, ou seja, sem ônus empregatício para o TJ Bahia, que apenas fará a instrução dos trabalhos bem como a fiscalização. Também nada muda quanto aos preços dos serviços, que continuará seguindo a tabela atual.
Quanto aos antigos Chefes desses Cartórios continuarão serventuários e dentro do Regime Estatutário, mas em outras funções em suas Comarcas de origem.
Portanto, muito em breve, apenas o Setor Administrativo, OAB, Ministerio Público, Juizado e os Cartório Civel, Crime e Eleitoral irão funcionar nas dependências do Forum Des. Orlando Pereira.
