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24.3.10

CCJ do Senado aprova poder de polícia para Forças Armadas


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que reestrutura as Forças Armadas. A medida, de autoria do governo, altera as normas de organização, preparo e emprego dos militares e realça a subordinação ao poder civil. O texto aumenta ainda as atribuições do Ministério da Defesa e busca unificar as operações das três Forças, que teriam o poder de polícia nas áreas de fronteiras. As informações são da Agência Senado. O relator do processo na CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), disse que a comissão analisou os aspectos constitucionais, regimentais e jurídicos. O mérito da proposta será avaliado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para onde o texto segue. O projeto passou antes pela Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Caso a medida seja aprovada, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas passaria a ser chefiado por um oficial-general de último posto e teria a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças -Exército, Marinha e Aeronáutica. O senador fez ressalvas ao projeto e demonstrou preocupação com o aumento das atribuições do ministro da Defesa, que passaria a ter em suas mãos poderes antes "diluídos" entre os comandantes das Forças Armadas