Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação contra a União para que a Justiça Federal anule a resolução 245, do Contran, e as portarias 47 e 102, do Denatran, para que veículos saiam de fábrica com sistema de monitoramento e antifurto instalado.
O MPF já havia recomendado, em fevereiro, que os órgãos anulassem a determinação, mas o governo não cedeu. Se a resolução e a portaria não forem anuladas, os carros deverão sair de fábrica com o equipamento a partir de 2010, o que deverá em encarecer os veículos.
A resolução 245 foi aprovada pelo Contran em 2007 e estabelece que todos os veículos novos comercializados no país sejam equipados, de fábrica, com um dispositivo antifurto, que permita o bloqueio e o rastreamento do veículo.
