A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou em última discussão o Projeto de Lei nº 15/2010, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 696, de 10.12.2003, define tabela de alíquotas do ISSQN e instituem porte das microempresas, empresas de pequeno porte e empresa normal. A Lei tem por objetivo principal atender aos anseios da sociedade no que tange a criação de novas oportunidades de emprego e renda e desenvolvimento da capacidade econômica municipal, destacando as seguintes implicações: Ampliação de incentivos fiscais, possibilitando a implantação de empreendimento geradores de emprego e renda e reconhecimento das atividades pioneiras que representam a base econômica municipal.
O projeto teve como relator o vereador, Gilmário Costa, que em seu parecer opinou pela aprovação da alteração da Lei 696/2003, o que foi acompanhado pelos vereadores Gean Silva, Edmilson Borges, Vinicyus Guimarães, Fábio Almeida e Eduardo Portela, membros das Comissões Técnicas de Legislação, Finanças e Obras. O projeto aprovado seguirá para sanção do prefeito Marcos Barreto Dantas
